Artigo em Evento

Artigo publicado em Anais de Evento: A educação profissional como estratégia biopolítica para a produção de uma ética do trabalho na era Vargas

Autoria: Josí Aparecida de Freitas; Mozart Linhares da Silva

Evento: 8º Seminário Brasileiro de Estudos Culturais e Educação / 5º Seminário Internacional de Estudos Culturais e Educação. ULBRA, Canoas, 2019.

ISSN: 2446-810X

Link para o texto: https://www.2019.sbece.com.br/site/anais2?AREA=14#J

Resumo: Este texto tem por objetivo problematizar, na perspectiva da biopolítica foucaultiana, a emergência da educação profissional brasileira, na era Vargas (1930-1945), enquanto dispositivo que tem por efeito a incorporação, pelo Estado, do trabalhador à uma ética de valorização do trabalho no país. Trata-se do enfrentamento da tradição escravista que marcou profundamente o significado e a valorização do trabalho, sobretudo manual, constituindo-se como uma ética do desvalor do trabalho. Considerando-se, todavia, neste trabalho, o contexto pós-abolição e dos primeiros anos da República, quando se tem início as primeiras iniciativas para enfrentar a precariedade da formação técnica do trabalhador brasileiro. Lança-se mão da legislação federal que, desde 1909, com o Decreto 7566, cria as Escolas de Aprendizes Artífices, nas capitais dos estados brasileiros, para o ensino primário e profissional gratuito, legislação que inicia, ainda que timidamente, o processo de profissionalização e disciplinamento do trabalho técnico no país. Reservando o ensino de profissões aos humildes, muitas vezes miseráveis e, em especial, crianças e jovens também em situação de vulnerabilidade social, as Escolas de Aprendizes Artífices, ainda que consideradas ineficientes e precárias, com alto índice de evasão, mantiveram-se operantes até a era Vargas, quando, em 1937, pela Lei 0378, são transformadas em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus. Nota-se, a partir de então, uma mobilização estratégica do Estado, que toma para si a missão de constituir uma ética do valor do trabalho, pela qualificação e disciplinamento do trabalhador, num contexto, como os anos 1930, em que a modernização da economia com a industrialização se impunha e era imperante ressignificar o valor do trabalho e do trabalhador. Fica evidente na legislação da era Vargas esse propósito, pelo volume de reformas e investimentos na educação profissional que se observa nesse período: há a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial (Lei 4073/1942); o Decreto 4127/1942, que transforma os Liceus em escolas Industriais e Técnicas; o Decreto 4048/1942, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI) e o Decreto 4481/1942, que estabelecia o dever dos empregadores em matricularem seus operários no SENAI. Assim, a partir da análise da legislação apresentada, pretende-se demonstrar como o dispositivo educação profissional, na era Vargas, constitui-se em uma das formas do enfrentamento desta ética do desvalor do trabalho. Trata-se de uma nova estratégia de condução de condutas, de governamento do mundo do trabalho que, temos como hipótese, emerge enquanto biopolítica nos anos 1930 em diante.

Palavras-Chave: Educação; Biopolítica; Trabalho