Artigo
publicado em Anais de Evento: A educação profissional como estratégia
biopolítica para a produção de uma ética do trabalho na era Vargas
Autoria:
Josí Aparecida de Freitas; Mozart Linhares da Silva
Evento:
8º Seminário Brasileiro de Estudos Culturais e Educação / 5º Seminário
Internacional de Estudos Culturais e Educação. ULBRA, Canoas, 2019.
ISSN: 2446-810X
Resumo:
Este
texto tem por objetivo problematizar, na perspectiva da biopolítica
foucaultiana, a emergência da educação profissional brasileira, na era Vargas
(1930-1945), enquanto dispositivo que tem por efeito a incorporação, pelo
Estado, do trabalhador à uma ética de valorização do trabalho no país. Trata-se
do enfrentamento da tradição escravista que marcou profundamente o significado
e a valorização do trabalho, sobretudo manual, constituindo-se como uma ética
do desvalor do trabalho. Considerando-se, todavia, neste trabalho, o contexto
pós-abolição e dos primeiros anos da República, quando se tem início as
primeiras iniciativas para enfrentar a precariedade da formação técnica do
trabalhador brasileiro. Lança-se mão da legislação federal que, desde 1909, com
o Decreto 7566, cria as Escolas de Aprendizes Artífices, nas capitais dos
estados brasileiros, para o ensino primário e profissional gratuito, legislação
que inicia, ainda que timidamente, o processo de profissionalização e
disciplinamento do trabalho técnico no país. Reservando o ensino de profissões
aos humildes, muitas vezes miseráveis e, em especial, crianças e jovens também
em situação de vulnerabilidade social, as Escolas de Aprendizes Artífices,
ainda que consideradas ineficientes e precárias, com alto índice de evasão,
mantiveram-se operantes até a era Vargas, quando, em 1937, pela Lei 0378, são
transformadas em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional de todos
os ramos e graus. Nota-se, a partir de então, uma mobilização estratégica do Estado,
que toma para si a missão de constituir uma ética do valor do trabalho, pela
qualificação e disciplinamento do trabalhador, num contexto, como os anos 1930,
em que a modernização da economia com a industrialização se impunha e era
imperante ressignificar o valor do trabalho e do trabalhador. Fica evidente na
legislação da era Vargas esse propósito, pelo volume de reformas e
investimentos na educação profissional que se observa nesse período: há a
promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial (Lei 4073/1942); o Decreto
4127/1942, que transforma os Liceus em escolas Industriais e Técnicas; o
Decreto 4048/1942, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos
Industriários (SENAI) e o Decreto 4481/1942, que estabelecia o dever dos
empregadores em matricularem seus operários no SENAI. Assim, a partir da
análise da legislação apresentada, pretende-se demonstrar como o dispositivo
educação profissional, na era Vargas, constitui-se em uma das formas do
enfrentamento desta ética do desvalor do trabalho. Trata-se de uma nova
estratégia de condução de condutas, de governamento do mundo do trabalho que,
temos como hipótese, emerge enquanto biopolítica nos anos 1930 em diante.
Palavras-Chave:
Educação; Biopolítica; Trabalho
